​Nove estados brasileiros terão Lei Seca durante as eleições municipais

Neste domingo (6), pelo menos nove estados do Brasil adotarão a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais. Seis desses estados aplicarão a medida em todo o seu território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em Tocantins, Mato Grosso e Goiás, a restrição será válida apenas para determinadas zonas eleitorais. No Tocantins, quatro zonas estarão sujeitas à Lei Seca, enquanto em Mato Grosso, três zonas foram mencionadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE ainda não especificou as zonas afetadas, mas pelo menos uma delas já confirmou a aplicação da medida.

A decisão de aplicar a Lei Seca é tomada localmente pelas autoridades de segurança pública e judiciais, com o objetivo de evitar tumultos que possam interferir no andamento das eleições. Em alguns estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, a determinação veio das Secretarias de Segurança. Já no Acre, a decisão foi dos juízes eleitorais, que emitiram portarias para suas respectivas zonas. No Pará, as regras serão definidas em conjunto entre juízes eleitorais e a Polícia Civil de cada município.

Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina não terão restrições quanto à venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Em estados como Paraná e Pernambuco, a decisão ficará a cargo das Secretarias de Segurança, que até o momento não indicaram a aplicação da Lei Seca.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tem se manifestado contrária à aplicação da Lei Seca, destacando que diversos estados já optaram por não adotar a medida.