Projeto de Lei propõe fim dos trotes abusivos em universidades brasileiras

O Projeto de Lei 445/23, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pretende proibir trotes universitários que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outro tipo de constrangimento. A proposta já foi aprovada no Senado e agora segue em análise pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as universidades deverão adotar medidas preventivas para evitar a realização desses trotes. Além disso, as instituições terão a responsabilidade de abrir processos disciplinares contra estudantes e funcionários que descumprirem a lei, podendo aplicar sanções administrativas, como o desligamento da instituição, mesmo que os trotes ocorram fora do ambiente universitário.

As faculdades que não cumprirem essas exigências poderão ser punidas pelo sistema de ensino ao qual estão vinculadas. A proposta também reforça que as medidas previstas serão aplicadas independentemente de qualquer ação penal ou civil que o caso possa gerar.

Próximos passos: A proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.