A partir de Hoje: Empresas de apostas eletrônicas sem autorização serão suspensas no Brasil

A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida será mantida até que as empresas façam o pedido formal e obtenham a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Os sites não autorizados continuarão acessíveis até dia 11 de outubro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 plataformas, entre páginas e aplicativos, serão bloqueadas.

O Ministério da Fazenda concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores saquem seus saldos de sites que não oferecem mais autorizados a operar. Haddad reforçou: “Se você tem dinheiro em uma casa de apostas, solicite a restituição imediatamente, pois é seu direito”.

A lista de empresas que já solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda. Até a última segunda-feira (30), 162 pedidos foram registrados, representando 158 empresas.

De outubro a dezembro, apenas os sites que já estavam operando e foram autorizados poderão continuar suas atividades. Empresas que ainda não fizeram o pedido poderão solicitar uma autorização a qualquer momento, mas enfrentarão uma longa espera pela análise da documentação. A previsão é que o processo de análise dos pedidos atuais seja finalizado até dezembro.

As empresas aprovadas deverão pagar R$ 30 milhões por outorga, permitindo operar até três marcas pelo período de cinco anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023. A partir de janeiro, aqueles que operam sem autorização estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.