​Eleitores ficam protegidos de prisão a partir desta terça, exceto em casos excepcionais

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores brasileiros não poderão ser presos ou detidos, salvo em casos específicos, devido à regra eleitoral que entra em vigor cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, marcado para o próximo domingo (6). Essa medida se estenderá até a terça-feira (8), 48 horas após o fim do pleito.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, a proteção contra a prisão vale apenas em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença por crime inafiançável ou por violação de salvo-conduto. Caso alguém seja detido fora dessas situações, a pessoa deve ser imediatamente apresentada ao juiz competente, que analisará a legalidade da prisão, e, se for indevida, ela será relaxada.

Além dos eleitores, mesários e candidatos também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante, por um período de 15 dias antes do pleito, desde o dia 21 de setembro.

Exceções à regra O flagrante, conforme o Código de Processo Penal, inclui situações em que a pessoa está cometendo o crime, acabou de cometê-lo, ou é encontrada com provas claras do delito.

Crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e crimes hediondos, também configuram exceções para a prisão de eleitores. Já o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto e pode ser requisitado por eleitores que sofrerem qualquer forma de coação ou intimidação.

Segundo turno Nas cidades que terão segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, a proteção contra prisão valerá entre os dias 22 e 29 do mesmo mês, seguindo as mesmas exceções. De acordo com a Resolução TSE nº 23.734/2024, apenas municípios com mais de 200 mil eleitores podem realizar o segundo turno caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta dos votos no primeiro.

Ao todo, 103 municípios brasileiros poderão ter uma nova etapa de votação, enquanto mais de 155,9 milhões de pessoas estão aptas a votar nas eleições deste ano.