13/09/2024 às 08h22min - Atualizada em 13/09/2024 às 08h22min

STF valida prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri, como em casos de homicídio. A maioria dos ministros defendeu que a soberania do veredicto do júri autoriza o início imediato da pena, sem a possibilidade de recorrer em liberdade. A decisão afeta apenas condenações pelo júri, mantendo a regra atual para outros crimes. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (12), após debates sobre a presunção de inocência e casos de feminicídio.


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