Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa hoje (30)

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa hoje e vai até 3 de outubro, voltado para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Durante esse período, candidatos a prefeito e vereador terão espaço para apresentar suas propostas. Segundo as regras do TSE, a propaganda eleitoral será transmitida em horários específicos, e as inserções serão distribuídas ao longo da programação das emissoras. A lei proíbe propaganda que ridicularize candidatos, com penalidades para quem violar as normas.

Segundo a resolução do TSE, nos 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, as emissoras de rádio e TV devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, observado o horário de Brasília. Nas eleições para o cargo de prefeito, a transmissão se dará de segunda a sábado, nos seguintes horários: 

Rádio – das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 
TV – das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 
Além disso, no mesmo período reservado à propaganda em rede, as emissoras reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação, distribuídas ao longo da programação transmitida entre 5h e 0h. 

A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade. Nas eleições municipais, a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência: 

Entre 5h e 11h 
Entre 11h e 18h 
Entre 18h e 0h 
Para o cargo de prefeito, o tempo será dividido na proporção de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%, sendo que a distribuição das inserções na grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.  

E atenção: não será permitida a veiculação de gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o partido ou a federação exceder os intervalos disponíveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulgação.