GoogleEm um movimento inédito na proteção de dados no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta terça-feira (16), uma condenação de R$ 1,7 bilhão contra o WhatsApp por violação dos direitos dos usuários, afetando cerca de 150 milhões de brasileiros.
A ação civil pública, feita em parceria com o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), também busca a intervenção judicial na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido à resistência da autarquia em fiscalizar a plataforma.
O WhatsApp é acusado de compartilhar ilegalmente dados dos usuários com o grupo Meta, incluindo informações pessoais e comportamentais. Os dados coletados, como fotos de perfil, localização, contatos e horários de atividade, são supostamente usados para publicidade direcionada em outras redes sociais.
O MPF e o Idec exigem que o WhatsApp forneça uma ferramenta para os usuários revogarem o consentimento de compartilhamento de dados e que interrompa imediatamente o compartilhamento de dados que não esteja em conformidade com as práticas da União Europeia. A referência para a multa foi a penalidade de 230 milhões de euros já aplicada ao WhatsApp na Europa.
