27/06/2024 às 18h14min - Atualizada em 27/06/2024 às 18h14min

Lula sanciona Lei que taxa compras internacionais de até US$ 50

Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. Esta mudança impacta principalmente compras feitas em sites internacionais populares como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 11, com 380 votos favoráveis contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

O projeto Mover, inicialmente apresentado pelo governo federal, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de reduções de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.


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