26/06/2024 às 17h26min - Atualizada em 26/06/2024 às 17h26min

Até 40g, será a diferença de um usuário para um traficante no Brasil

STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) que a quantidade de maconha que distinguirá usuários de traficantes será de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Na terça-feira, a Corte decidiu por maioria descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Segundo a decisão do STF, o porte de maconha ainda será considerado ilícito, mas as punições para os usuários terão caráter administrativo, não criminal.


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