Senado aprova prazo maior para estudantes em caso de nascimento de filho

SENADO

Nesta terça-feira (25), o Senado aprovou o projeto de lei PL 1.741/2022, que permite a extensão dos prazos para a conclusão de cursos superiores e programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes devido ao nascimento ou adoção de um filho. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Detalhes da Proposta

O projeto estabelece que os prazos para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, incluindo trabalhos de conclusão de curso (TCC), defesa de teses e publicações exigidas, deverão ser prorrogados por um período mínimo de 180 dias.

Além disso, a prorrogação das datas também será aplicável em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e participação em pesquisas que possam representar risco à gestante ou ao feto.

Prazos Maiores em Casos Especiais

O projeto prevê prazos ainda maiores em determinadas situações:

• Deficiência: Se o filho nascido ou adotado, ou a criança ou adolescente sob guarda, for pessoa com deficiência, o prazo de prorrogação será de pelo menos 360 dias.
• Internação Hospitalar: Em casos de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias, a prorrogação dos prazos será, no mínimo, equivalente ao período de internação.

Impacto da Proposta

A aprovação do PL 1.741/2022 representa um passo significativo no apoio a pais e mães estudantes, proporcionando a eles a flexibilidade necessária para conciliar responsabilidades familiares com a vida acadêmica, garantindo que situações especiais e imprevistas não prejudiquem seu progresso educacional.