googleA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O projeto elimina a necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas e modifica o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Atualmente, o feminicídio é tratado como homicídio qualificado, onde a condição feminina da vítima agrava a pena. A nova proposta visa implementar medidas adicionais para prevenir e coibir a violência contra a mulher, como:
O projeto também prevê que, para a progressão de regime, os condenados por feminicídio devem cumprir no mínimo 55% da pena, um aumento em relação aos atuais 50%. A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), destacou a necessidade de medidas mais severas para combater a violência contra as mulheres, dada a alta incidência de casos.
Segundo a deputada, o feminicídio é o resultado de uma série de atos violentos destinados a lesionar ou subjugar a mulher, justificando a necessidade de agravar as penas dos crimes que precedem o feminicídio.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com alterações na redação original, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário.
