Federação Nacional dos Médicos e Juristas CatólicosA Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
O deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a aprovação, citando a Organização Mundial da Saúde (OMS). "A partir de 22 semanas, é literalmente assassinato de criança, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
Em contrapartida, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do regime de urgência, argumentando que a medida criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", declarou.
A votação simbólica do regime de urgência foi acordada por todos os líderes partidários, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.
