Agência BrasilO Ministério da Educação (MEC) suspendeu a concessão de autorizações para a criação de novos cursos, aumentos de vagas e novos credenciamentos para graduações na modalidade de educação a distância (EaD).
Essa medida segue uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, que determinou ao MEC a suspensão da criação de novos cursos de graduação e de novas vagas na modalidade EaD para a área da saúde. Agora, a suspensão foi estendida para cursos de todas as áreas e permanecerá vigente até 10 de março de 2025.
A portaria do MEC estabelece que até 31 de dezembro deverão ser revisados e criados novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância. Também determina procedimentos transitórios para os processos regulatórios das instituições de ensino superior.
O MEC afirmou que essa suspensão tem como objetivo aprofundar o debate iniciado no ano passado e promover um diálogo público sobre a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância. Somente após a conclusão desse processo, novos cursos, aumentos de vagas e novos credenciamentos serão liberados, inclusive para instituições universitárias.
