Agencia BrasilO requerimento para a sessão temática (RQS 413/2024) foi aprovado em Plenário na última quarta-feira e é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei sobre o uso da IA (PL 2.338/2023). Este projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, foi desenvolvido a partir de um anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas em 2022.
A proposta de Pacheco foi posteriormente debatida na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Existem outras propostas relacionadas à regulamentação da IA que tramitam em conjunto. A comissão temporária tem prazo de funcionamento até 17 de julho deste ano.
“Desde a instalação da comissão, já foram ouvidos quase 70 especialistas em diversas audiências públicas. Também foram recolhidas mais de 100 sugestões escritas. O debate, como pode ser visto, foi intenso,” explicou Eduardo Gomes na justificativa de seu requerimento.
A votação em Plenário do relatório de Eduardo Gomes está marcada para o dia 12 de junho. O relator espera que a sessão de debates contribua para envolver mais senadores na discussão sobre o PL 2.338/2023.
