Agência BrasilInclusão da Taxação de Importações
Uma emenda incluída pela Câmara dos Deputados no projeto prevê a taxação de produtos importados de até US$ 50, impactando grandes empresas varejistas internacionais que operam pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. Após as alterações, o texto volta para análise na Câmara.
Inicialmente, o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a emenda de taxação, considerando o tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto. No entanto, os senadores decidiram manter a taxação no projeto de lei.
Outros conteúdos considerados fora do tema principal foram excluídos do texto pelo Senado. Entre eles estavam a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de imposto de importação. A emenda aprovada prevê a aplicação de um imposto de 20% sobre essas compras internacionais.
Essa faixa de compras é popular em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Varejistas brasileiros têm solicitado a taxação desses produtos para enfrentar o que consideram uma concorrência desleal, já que, sem o tributo, esses produtos chegam ao mercado nacional a preços significativamente mais baixos.
