Agência BrasilA proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) está prestes a ser votada pelo Senado, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa mudança impactará, principalmente, as compras de itens de vestuário feminino feitas por meio de varejistas internacionais.
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar as mudanças que ocorrerão caso a cobrança seja aprovada e vire lei, além de fornecer a cronologia do debate e os argumentos de quem é contra e a favor da medida.
A taxação de compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia após sua aprovação pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, o PL abordava o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa. A inclusão da taxação nas compras internacionais foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que o projeto chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação ocorresse em regime de urgência, acelerando a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para decidir se o projeto tramitará com urgência ou não.
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II) com uma alíquota de 20%. Essas compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Essas plataformas funcionam como marketplaces, oferecendo uma vasta gama de produtos de terceiros a preços geralmente mais baixos do que os dos fabricantes brasileiros.
A taxação é um tributo federal, mas além disso, compras dentro do limite de US$ 50 também são sujeitas à alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Portanto, um consumidor que comprar um produto de R$ 100 (incluindo frete e seguro) terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o PL prevê uma alíquota de 60% com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 100) no tributo a ser pago.
Os defensores da medida argumentam que a taxação ajudará a proteger a indústria nacional, que enfrenta concorrência desleal de produtos estrangeiros vendidos a preços muito baixos. Eles também destacam que a arrecadação adicional pode ser destinada a melhorias em setores essenciais, como educação e saúde.
Por outro lado, os críticos afirmam que a nova taxação prejudicará os consumidores, especialmente aqueles que dependem de produtos importados mais acessíveis. Eles também apontam que a medida pode reduzir a competitividade e a diversidade de produtos disponíveis no mercado brasileiro, impactando negativamente o poder de compra dos consumidores.
Com a votação iminente no Senado, o futuro das compras internacionais feitas por brasileiros pode mudar significativamente, afetando tanto o mercado quanto o bolso dos consumidores.
