O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer pedindo o arquivamento de duas ações contra a suspensão da rede social X no Brasil. As ações, movidas pela OAB e pelo partido Novo, questionam a suspensão e a multa aplicada pelo uso de VPNs. Gonet argumenta que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental não é aplicável contra decisões do STF. O ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre o caso.
AB
