​Cachorro recebe pensão alimentícia após divórcio em MG

Em um caso inusitado, um juiz de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, concedeu uma pensão alimentícia para um cachorro, destinado a custear o tratamento de suas condições de saúde. A decisão partiu de um pedido feito pela ex-esposa, que adquiriu o animal durante o casamento e, após a separação, ficou responsável pelo cuidado do pet.

O valor da pensão provisória foi estipulado em R$ 423,60, equivalente a 30% do salário mínimo, e será utilizado para tratar uma insuficiência pancreática exócrina que acomete o animal. Essa condição afeta o pâncreas e exige tratamentos contínuos e específicos. A tutora alegou à Justiça que, apesar de não ter filhos, o cachorro é parte da família, e os cuidados exigem gastos consideráveis.

Ao conceder a pensão, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, destacou que a situação reflete uma "relação familiar multiespécie", conceito definido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Segundo essa visão, os laços afetivos entre humanos e animais de estimação são reconhecidos juridicamente.

O magistrado também apontou que o vínculo com o pet parece ser compartilhado por ambas as partes, justificando a decisão. Como prova, a mulher apresentou vídeos, fotos e documentos que indicavam que o ex-marido também era responsável pelo cachorro durante o relacionamento.

Além da pensão, foi marcada uma audiência de conciliação, conforme previsto no Código de Processo Civil, para tentar resolver o caso amigavelmente. Caso não haja acordo, o processo seguirá os trâmites legais até uma decisão definitiva.

Esse caso reforça o crescente reconhecimento jurídico do afeto entre humanos e animais, trazendo à tona debates sobre responsabilidades legais em situações de separação envolvendo pets.