GoogleA ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da chamada “verba de representação” como aposentadoria vitalícia. Esse movimento ocorre após o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ter negado administrativamente o benefício em 2019. Cida Borghetti, que esteve à frente do governo paranaense por oito meses, argumenta que deve receber o mesmo tratamento que outros ex-governadores, conforme decisões anteriores do STF.
Cida Borghetti assumiu o governo do Paraná em abril de 2018, após a renúncia de Beto Richa (PSDB), que saiu para disputar uma vaga no Senado. Ela tentou a reeleição no mesmo ano, mas foi derrotada por Ratinho Junior, que venceu no primeiro turno.
O pedido de aposentadoria vitalícia foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio de 2019, que eliminou o benefício para novos ex-governadores. Contudo, aqueles que já recebiam a verba não foram afetados.
Atualmente, sete ex-governadores do Paraná recebem uma pensão mensal de aproximadamente R$ 40 mil: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Em fevereiro de 2020, o STF considerou o benefício inconstitucional e suspendeu os pagamentos. Dois desses beneficiários, Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes, faleceram em 2021.
O ex-governador Roberto Requião (PMN) teve seu pedido de aposentadoria especial negado em abril pelo ministro Luiz Fux, que argumentou que a decisão de 2023 não tinha caráter vinculante.
Em maio de 2023, a Segunda Turma do STF restabeleceu os pagamentos a cinco ex-governadores que recorreram da decisão. O ministro Gilmar Mendes, relator da Segunda Turma, justificou a medida afirmando que não é razoável retirar benefícios recebidos de boa-fé por décadas de pessoas idosas que não têm mais condições de se reinserir no mercado de trabalho.
