20/06/2024 às 08h24min - Atualizada em 20/06/2024 às 08h24min

Cliente com dívida no cartão poderá fazer a portabilidade

CMN
Agência Brasil

Clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado, terão a possibilidade de transferir seu saldo devedor de uma instituição financeira para outra sem custo adicional, desde que a nova instituição ofereça condições de pagamento mais vantajosas. Além disso, a partir de julho, haverá maior transparência no formato das faturas.

Essas mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023 e entrarão em vigor a partir de 1º de julho. De acordo com o Banco Central, os clientes poderão buscar instituições financeiras que ofereçam juros menores ou melhores condições de pagamento, solicitando uma proposta e comparando-a com uma contraproposta do banco original onde a dívida foi contraída.

Novas Regras para Portabilidade

Para realizar a portabilidade das dívidas do cartão de crédito, a nova instituição deve fazer a proposta por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida antiga. Se a instituição original fizer uma contraproposta, ela deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada com o mesmo prazo da operação inicial para facilitar a comparação de custos. A portabilidade do crédito será gratuita.

Essas medidas visam proporcionar mais competitividade e transparência no mercado de crédito, além de oferecer aos consumidores melhores oportunidades para gerenciar suas dívidas de forma mais eficiente e econômica.


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