04/09/2024 às 07h15min - Atualizada em 04/09/2024 às 07h15min

Aprovado projeto de lei para contenção de enchentes no Paraná

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana o projeto de lei 832/2023, que estabelece normas rigorosas para reduzir o risco de enchentes no estado. A iniciativa, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), obriga novos empreendimentos públicos e privados com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² a instalar sistemas de captação e retenção de águas pluviais.

Segundo o deputado Arilson Chiorato, o projeto é uma resposta à negligência histórica que torna diversas regiões do Paraná vulneráveis a inundações. “Não podemos aceitar que vidas e patrimônios sejam perdidos por falta de planejamento e responsabilidade,” declarou o parlamentar, destacando a importância de proteger as comunidades de catástrofes naturais.

O projeto visa não apenas controlar a ocorrência de enchentes, mas também minimizar os impactos das vazões de cheias e reduzir o consumo de água potável tratada. Em casos onde não houver viabilidade técnica para a implantação dos sistemas previstos, como em estacionamentos, o projeto determina que 30% da área total ocupada seja revestida com piso drenante ou reservada como área naturalmente permeável, na ausência de regulamentação municipal específica.

Essa nova legislação representa um avanço significativo na gestão de recursos hídricos e na prevenção de desastres no Paraná, visando garantir a segurança e o bem-estar da população.


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