Segundo o deputado Arilson Chiorato, o projeto é uma resposta à negligência histórica que torna diversas regiões do Paraná vulneráveis a inundações. “Não podemos aceitar que vidas e patrimônios sejam perdidos por falta de planejamento e responsabilidade,” declarou o parlamentar, destacando a importância de proteger as comunidades de catástrofes naturais.
O projeto visa não apenas controlar a ocorrência de enchentes, mas também minimizar os impactos das vazões de cheias e reduzir o consumo de água potável tratada. Em casos onde não houver viabilidade técnica para a implantação dos sistemas previstos, como em estacionamentos, o projeto determina que 30% da área total ocupada seja revestida com piso drenante ou reservada como área naturalmente permeável, na ausência de regulamentação municipal específica.
Essa nova legislação representa um avanço significativo na gestão de recursos hídricos e na prevenção de desastres no Paraná, visando garantir a segurança e o bem-estar da população.