STFO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para determinar que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações de gênero e sexualidade.
A decisão ocorre no âmbito de um julgamento virtual sobre uma ação protocolada em 2014 pelo PSOL, que buscava reconhecer que o Plano Nacional de Educação já prevê o combate à discriminação, mas de forma genérica.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor da obrigação das escolas em combater discriminações baseadas em gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações machistas e transfóbicas.
Os votos favoráveis foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, e pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto principal, Fachin concordou com o argumento do PSOL, destacando a necessidade de explicitar a proteção contra discriminação. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.
