A Câmara Municipal de Maringá publicou na sexta-feira (10) o edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada para execução das obras de ampliação de sua sede, a fim de abrigar oito novos gabinetes de vereadores. O projeto prevê também a construção de novas garagens de veículos, fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado e de elevador de passageiros, além da reforma dos banheiros do plenário, que atualmente não atendem às normas da Lei da Acessibilidade. A publicação está no Portal da Transparência da Câmara, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Município e a publicidade legal foi feita no Jornal do Povo.
A área total de intervenção é de 1.121 metros quadrados. Empresas de todo o Brasil podem participar da concorrência eletrônica e devem apresentar propostas de até R$ 6.304.838,72 para executar o Projeto Arquitetônico Legal, Projetos Executivos, PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico e controle dos materiais de acabamento), memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital. O recebimento das propostas será de 10 de maio a 20 de junho, com abertura da sessão pública às 14 horas do dia 20 de junho – vencerá a concorrência a empresa que se propuser a executar a obra pelo menor preço.
A ampliação se faz necessária porque, a partir da Legislatura de 2025, a Câmara de Maringá terá oito novas cadeiras de vereadores, conforme aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Município n.61/2022, que ampliou de 15 para 23 o número de parlamentares a serem eleitos.
Atraso na aprovação do projeto
Após sofrer com atrasos na aprovação do projeto pelo setor responsável na Prefeitura de Maringá, a Câmara terá apenas cinco meses para executar a obra de ampliação do prédio.
O valor máximo do processo licitatório foi definido por uma engenheira orçamentista da Prefeitura de Maringá em parceria com a empresa contratada, respeitando a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
A atual gestão do presidente Mario Hossokawa preza pelo respeito ao dinheiro público e pela transparência, e já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 30 milhões de sobras orçamentárias desde que assumiu a presidência da casa, em 2009. Nos últimos três anos, a Câmara de Maringá foi considerada a mais eficiente e econômica do Sul do Brasil.
CMM
